Dia 28 de abril vamos às ruas protestar contra as idéias ultrapassadas de um pequeno grupo de político da bancada ruralista que atende os interesses do poderoso segmento do agronegócio. Os donos do agronegócio tentam há décadas modificar radicalmente a principal legislação ambiental brasileira, o Código Florestal.
O Código Florestal é nossa principal lei de proteção dos rios e das florestas, mas é também a lei que nos dá segurança quando restringe o uso e a ocupação nas chamadas áreas de risco.
Veja quais as principais mudanças defendidas pelos inconseqüentes, irresponsáveis e egoístas parlamentares do agronegócio comandados pelo Deputado Federal Aldo Rebelo, curiosamente do PC do B:
1.Livrar-se da obrigação de reflorestar áreas desmatadas.
Em pleno século XXI ainda existem seres humanos que realmente não se importam com o coletivo. Estamos no século da restauração ecológica, não existe nenhum argumento plausível para que as velhas práticas agrícolas continuem a operar. O Brasil não precisa desmatar mais nenhum centímetro quadrado de seu território para ceder a agricultura. Esta é que deve se modernizar e melhorar suas técnicas de produção que são por demais impactantes e carentes de regulamentação.
2.Livrar-se das multas por crimes ambientais.
Como é que se faz quando se pretende livrar-se da culpa de delitos históricos? Tenta-se destruir a lei que considera os delitos como tais! Muito simples. É isso o que realmente está em jogo: anistia para crimes ambientais. A maioria dos deputados que defendem esta absurda alteração da lei, coleciona delitos e crimes ambientais. Pessoas que deveriam ser o exemplo, representam na realidade as piores práticas em agricultura no Brasil.
3.Alterar a largura da margem de proteção dos rios e permitir o uso de encostas - conhecidas como áreas de preservação permanente (APP).
Todos sabemos o que acontece com os ambientes rurais e com as cidades quando não se respeita a faixa de proteção dos rios, as APP. Novamente os irresponsáveis do agronegócio querem continuar provocando enchentes e causando danos, provocando a perda de toneladas e mais toneladas de solos férteis todos os anos - que vão parar dentro dos rios a cada chuva forte. Além disso esquecem que na margem dos rios vivem milhares de espécies de organismos vivos - ali é o lar deles também e ali eles desempenham importantes funções que nos beneficiam. A vegetação que existe na margem dos rios, conhecida como floresta ripária ou vegetação ciliar nos protege contra catástrofes naturais. É um absurdo querer diminuir o que já é uma faixa estreita de florestas. E as encostas? Alguém aí duvida o quanto é importante não ocupar encostas? Ou é necessário relembrar nossa recente e trágica história em Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro e Litoral do Paraná? É uma das maiores irresponsabilidades querer alterar uma lei que nos protege de tragédias. Onde estas pessoas estão com a cabeça? Em que planeta vivem? Pensam que somos idiotas?
4.Livrar-se da obrigação de proteger uma parte de suas propriedade conhecida como Reserva Legal.
Cada proprietário de terras é obrigado a proteger uma pequena parcela de ambientes naturais florestais, conhecido como Reserva Legal. Essas áreas representam o que sobrou do antigo revestimento florestal original. São verdadeiras ilhas de biodiversidade em meio a desolação dos ambientes cultivados com monoculturas. Na região Amazônica estas reservas são muito maiores porque a região Amazônica tem uma importância planetária em relação ao controle hídrico e climático. Atualmente o Código Florestal determina que as Reservas legais na Amazônia representem 80% da propriedade. Os ruralistas querem diminuir este valor para 50% .. e logo vão querer diminuir para 30%, depois 10% tamanha é a cobiça e a ganância impregnada em suas almas. Bem sabemos o rastro de destruição que estas mentalidades deixaram no nordeste, no sul e no sudeste do Brasil a base de mão de obra escrava, onde a terra foi para sempre arrasada dando lugar a verdadeiros desertos estéreis que não produzem mais nada ... eles nunca pagaram esta conta. Os rios que não existem mais no nordeste não eram deles: eram nossos, direitos coletivos. A floresta amazônica não é deles, é nossa - é de todos os brasileiros.
5.Tirar do controle federal a aplicação da lei e deixar na mão dos estados.
Os ruralistas consideram um grande empecilho que esta legislação seja de cunho federal, pois exige muito mais manobras políticas e lobbie de pressão para desmatar e destruir florestas e rios. Querem que o Código Florestal atribuição dos Estados. Em Santa Catarina isso já é uma realidade, embora absolutamente ilegal! Não é por menos que Santa Catarina foi o Estado recordista de desmatamento da mata atlântica em pleno século XXI! Não é por menos também que em 2008 as chuvas fortes do verão arrasaram o Estado, deixando mais de 200 mortos e mais de 20.000 pessoas desabrigadas. Logo veio o veredicto: 86% das áreas atingidas eram áreas de preservação permanente ocupadas ilegalmente. Mais exemplos? Na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011 morreram mais de 1500 pessoas e mais de 35.000 ficaram desabrigadas e desalojadas. Não foi por menos, 92% das áreas atingidas eram áreas de preservação permanente irregularmente ocupadas. Se no nível federal já é difícil, imagine na mão dos deputados estaduais? Seria um atestado de óbito para a natureza que sobrou nos estados brasileiros.
6.Livrar propriedades de menor porte de qualquer comprometimento de proteção ambiental.
Os grandes proprietários não satisfeitos com a sacanagem que realizam no Brasil inteiro, promovendo o êxodo rural, danificando as terras, destruindo e queimando florestas, comprometendo a qualidade das águas - ainda querem se meter no negócio dos pequenos agricultores - que são os verdadeiros responsáveis pela produção de alimentos no Brasil e são os que de fato colocam comida nos nossos pratos. Muitos destes já realizam boas práticas agrícolas e não precisam de nenhuma lei para proteger o que a vida no campo os ensinou que é fundamental manter a vegetação a margem dos rios e que é fundamental proteger nascentes. Muitos dos chamados agricultores familiares já estão colocando em prática uma agricultura menos nociva, sem uso de venenos e agrotóxicos - trata-se da agricultura agroecológica. Porém, os grandes proprietários ainda conseguem convencer vários pequenos agricultores de que eles também estão sendo "prejudicados" com o código florestal. Ao propor livrar a responsabilidade de proteger, os carniceiros do agronegócio estão de olho é nos módulos de terras dos pequenos e na primeira oportunidade vão comprar suas terras. Também com essa medida podem desmembrar suas propriedades fazendo-se passar por pequeno proprietário. É o chamado lobo em pele de cordeiro. as o pequeno agricultor sabe que não se coloca raposa para cuidar de galinheiro, os movimentos sociais do campo estão atentos a estas manobras e não se deixaram enganar, excelentes práticas agrícolas estão aparecendo provandoq ue não há necessidade de desmatar, nem de comprometer a qualidade da água e do solo para se ter boas produções. O que os pequenos precisam é de tratamento especial e de assistência técnica de qualidade.
7.Compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas de floresta em outros Estados ou bacias hidrográficas
Em vez de recuperar a reserva legal, comprar áreas em regiões remotas em outros Estados e bacias hidrográficas para compensar o dano ambiental, isentando completamente de compensar efetivamente o impacto no local. Além disso, o proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação. Ora, comprar uma área na Bahia para compensar a falta de uma RL no Paraná não faz sentido do ponto de vista ambiental, econômico ou social. Seria manter mais floresta onde já tem floresta em troca de desobrigar a recuperação onde está precisando. Ao permitir a compensação através da doação a um fundo voltado às unidades de conservação, a proposta reforça a lógica do ‘desmatou, pagou, levou’ – que obviamente beneficia quem tem recursos para pagar, exceto se os valores forem irrisórios. Neste caso, existe um incentivo direto a novos desmatamentos. Além disso, recuperar as RLs em suas regiões de origem não significa necessariamente deixar de produzir alimentos ou outros produtos agrícolas. Em todas as regiões há terras subaproveitadas, muitas delas em terrenos mais frágeis e de aproveitamento marginal para a agricultura ou pecuária, que poderiam servir para a recuperação da vegetação nativa e, consequentemente, dos serviços ambientais necessários à própria produção agrícola.
Dia 28 de abril vamos as ruas protestar contra estes absurdos desta elite egoísta que só pensa em lucro a qualquer custo, principalmente a custo de nossa saúde e de nossos direitos coletivos. Não vamos deixar que um grupo de pessoas sem escrúpulos altere a qualidade de vida no Brasil.
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um dos seus principais pilares é o Código Florestal. De uma forma geral, o novo substitutivo não representa ganhos em termos ambientais e sociais. Pelo contrário, continua a apresentar diversos conceitos equivocados, que levarão a um quadro de extrema insegurança jurídica, além de propiciar o aumento do desmatamento de forma generalizada, atingindo todos os biomas brasileiros.
O Código Florestal nunca foi tão importante, atual e necessário. Seu cum-primento é essencial ao cumprimento das metas internacionais de redução de emissões assumidas pelo Brasil, além de ser uma medida fundamental de adaptação às mudanças climáticas. Não há mais espaço nem tempo para falsas dicotomias entre produção e conservação, entre agricultura e biodiversidade, entre natureza e sociedade. O Brasil precisa valorizar os seus recursos naturais, adotando para o setor rural uma abordagem multifuncional, que inclui, entre outras estratégias, o aumento da produtividade nas áreas já consolidadas, a diversificação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, a promoção de sistemas agroflorestais e o pagamento por serviços ambientais.
Aproximadamente 1000 cidadão lotaram o centro de Curitiba, nesta quinta-feira dia 28 de abril em protesto contra as propostas de alterações no Código Florestal defendidas pela bancada ruralista que pretende levar a projeto de lei para votação às pressas ainda em maio. Porém, a sociedade está reagindo de forma contrária às mudanças pleiteadas pela bancada ruralista. Ainda nesta semana a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicaram um livro que traz minuciosa análise das propostas de mudanças concluindo que as propostas não tem legitimação científica e jurídica e que a sociedade deve debatar amplamente qualquer mudança na legislação, considerada a principal lei de proteção à natureza do Brasil.
