sábado, 30 de abril de 2011

Centenas de manifestantes vão às ruas de Curitiba em Defesa do Código Florestal




Aproximadamente 1000 cidadão lotaram o centro de Curitiba, nesta quinta-feira dia 28 de abril em protesto contra as propostas de alterações no Código Florestal defendidas pela bancada ruralista que pretende levar a projeto de lei para votação às pressas ainda em maio. Porém, a sociedade está reagindo de forma contrária às mudanças pleiteadas pela bancada ruralista. Ainda nesta semana a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicaram um livro que traz minuciosa análise das propostas de mudanças concluindo que as propostas não tem legitimação científica e jurídica e que a sociedade deve debatar amplamente qualquer mudança na legislação, considerada a principal lei de proteção à natureza do Brasil.

O Movimento SOS Florestas Paraná representa uma coalisão de várias entidades da sociedade e organizou a passeata que se concentrou na Praça Santos Andrade, no Centro, por volta das 16:00 e de lá seguiu para a Boca Maldita onde foi realizado o Ato de Defesa do Atual Código Florestal. Após a leitura do manifesto todos deram as mãos em um abraço simbólico na Praça Osório. A manifestação foi marcada pela animação onde não faltou batucada de maracatu e personagens simbólicos que junto com os manifestantes se somavam a dezenas de faixas e cartazes contrários ao agronegócio e a favor da vida. Personagens fantasiados marcaram o evento, entre eles um boneco simbolizando um agricultor familiar, um jovem avatar azul, borboletas, onças, fadas e árvores completavam a cena verde. Por outro lado personagens empunhando machados e motoserras simbilizavam o agronegócio.

Diversas manifestações estão acontecendo no Brasil inteiro neste mês de abril em diversas outras cidades, entre elas Brasília, São Paulo, Florianópolis, Piracicaba, Rio de Janeiro, Salvador, Rio Branco. Os manifestantes defendem o atual Código Florestal e protestam contra os interesses do agronegócio, que segundo os quais - só vai piorar a situação ambiental do Brasil que já é grave.

A mídia deu ampla cobertura ao protesto, marcado por um público eclético que reunia estudantes, professores, sindicatos, representantes de ONGs, políticos, funcionários públicos, movimentos sociais, ambientalistas, religiosos e muitos simpatizantes das causas verdes:


http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2011/04/26/manifestacoes-em-defesa-do-codigo-florestal-comecam-hoje-em-curitiba/

http://www.sinditest.org.br/portal/noticias/nossas-florestas-nao-vao-ao-casamento-do-principe/

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1120648&tit=Centenas-de-manifestantes-protestam-contra-novo-Codigo-Florestal

http:/http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1496304-7823-PROTESTO+NO+CENTRO+DE+CURITIBA,00.html

http://blogdajoice.com/joice/?p=30408

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=178621&t=ongs-se-mobilizam-em-curitiba-contra-alteracoes

http://oestadopr.pron.com.br/cidades/noticias/15655/?noticia=ambientalistas-protestam-contra-mudancas-no-codigo-florestal

http://www.gazetadopovo.com.br/blog/girosustentavel/?id=1120102

http://www.ufpr.br/adm/templates/index.php?template=3&Cod=7586

quinta-feira, 28 de abril de 2011

A mais antiga universidade pública do Brasil manifesta-se contra as alterações do Código Florestal

A Universidade Federal do Paraná assume oficialmente seu posicionamento a favor do atual código florestal e contra os interesses do agronegócio pleiteados pela bancada de deputados ligados ao agronegócio. As vésperas de completar 100 anos a UFPR mostra compromisso para com o futuro do povo brasileiro. As demais universidades públicas do Brasil deveriam seguir este exemplo!

Veja na íntegra a moção aprovada no Conselho Universitário da UFPR.

MOÇÃO EM DEFESA DOS RIOS E DAS FLORESTAS DO BRASIL

No ano em que se celebra o Ano Internacional das Florestas assistimos a uma das maiores catástrofes naturais de que se têm notícias no nosso litoral e em várias regiões do Brasil. Nos defrontamos com a percepção da importância estratégica que as florestas da Serra do Mar e da Planície Litorânea – a Mata Atlântica - desempenham na vida cotidiana da população do Litoral do Paraná e entendemos claramente que aqui a tragédia humana poderia ter tido dimensões muito maiores não fosse a proteção ambiental que o Código Florestal Brasileiro, nossa Carta Magna da Natureza, impõem às chamadas áreas de risco (encostas de montanhas, margens de rios, manguezais e restingas). Outrossim, temos plena ciência da importância desta lei para promover a qualidade de vida de todos os brasileiros especialmente relacionada à manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios sociais, entre os quais a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento público, o controle hídrico, o controle de erosões, a segurança social territorial, a qualidade dos solos e das águas, a manutenção da biodiversidade, a regulação climática, a produção de alimentos e a conservação do modo de vida das comunidades que vivem diretamente destes recursos.

Consideramos, portanto prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira lideradas pela Frente Parlamentar Agropecuária, apresentada no Projeto de Lei 5.367/09 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo. Nos alinhamos às posições da Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério do Meio Ambiente e dos diversos Movimentos Sociais em defesa do atual Código Florestal Brasileiro. A Universidade Federal do Paraná, enquanto a mais antiga instituição superior de ensino público do Brasil, símbolo do povo paranaense, referência no ensino superior do Estado e do Brasil e envolta por uma história de muitas conquistas, desde 1912 – demonstra com esta moção em defesa das florestas e dos rios do Brasil e contrária às mudanças no Código Florestal sua grande preocupação e responsabilidade social perante a comunidade paranaense e a população brasileira acreditando que qualquer proposta de alteração de uma legislação desta magnitude deve ser amplamente discutida com a sociedade para ser aprimorada em direção as tendências do século XXI em atender as necessidades para o bem comum da nação e não para atender de forma desastrosa os interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio. Nossa Constituição Federal é muito clara em relação a estas mudanças quando reconhece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações”.

Reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná, realizada no dia 14 de abril de 2011 em Matinhos, Litoral do Paraná. A Moção foi aprovada no COUN, hoje, dia 28/04/2011 justamente o dia em que se celebra nas ruas do Brasil inteiro a defesa das florestas, dos rios e da vida.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Academia apresenta posição sobre Código Florestal

Enquanto, na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) quer levar a votação do Código Florestal à primeira semana de maio, a academia pede mais tempo para o debate. Nesta segunda-feira, 25, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram, em Brasília, os resultados dos estudos realizados pelo grupo de trabalho, que analisou as questões relativas ao substitutivo à luz do conhecimento científico e tecnológico.

O livro, intitulado “O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo”, é a contribuição da academia para uma discussão que ela alega não ter sido convocada.

No documento, fruto do trabalho voluntário de doze grandes pesquisadores, as entidades defendem o tratamento especial para os pequenos agricultores familiares; a proteção das riquezas da biodiversidade; inteligência e justiça no uso do solo; compatibilização de interesses gerando harmonia no campo e na cidade; e aplicação responsável da ciência e tecnologia.

Importância de APP e RL

Antônio Nobre. Foto: Nathália Clark

Um dos pontos frisados foi também a importância das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) para preservação da biodiversidade e também para valorização do imóvel rural. “Temos que parar de achar que APP é área improdutiva, se bem utilizada e conservada, ela pode ser produtora de serviços ambientais”, afirmou Antônio Nobre, engenheiro agrônomo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

De acordo com os dados, os rio de até 5m de largura compõem mais de 50% em extensão da rede de drenagem do país. A redução proposta pelo substitutivo de 30m para 15m da faixa de APP resultaria numa diminuição drástica de 31% na área protegida em relação à lei atual.

A presidente da SBPC, Helena Nader, afirmou categórica que, “Se for votado o acordo do jeito que está será uma tragédia para o Brasil, e será a primeira vez no país que o Código será votado sem a participação da ciência”. Segundo ela, a entidade não emite opinião: “aqui ninguém é a favor ou contra, nós evidenciamos os fatos comprovados pela ciência”.

Foi destacada a necessidade de mais tempo para realizar um estudo à altura. Estima-se um prazo de dois anos para chegar a um acordo nacional com as instâncias.

Entre segunda e quarta-feira, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado, e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

Fonte: O Eco
26/04/2011



sábado, 23 de abril de 2011

DIA 28/04 MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS RIOS E DAS FLORESTAS BRASILEIRAS - EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E DOS DIREITOS COLETIVOS


Dia 28 de abril vamos às ruas protestar contra as idéias ultrapassadas de um pequeno grupo de político da bancada ruralista que atende os interesses do poderoso segmento do agronegócio. Os donos do agronegócio tentam há décadas modificar radicalmente a principal legislação ambiental brasileira, o Código Florestal.

O Código Florestal é nossa principal lei de proteção dos rios e das florestas, mas é também a lei que nos dá segurança quando restringe o uso e a ocupação nas chamadas áreas de risco.

Veja quais as principais mudanças defendidas pelos inconseqüentes, irresponsáveis e egoístas parlamentares do agronegócio comandados pelo Deputado Federal Aldo Rebelo, curiosamente do PC do B:

1.Livrar-se da obrigação de reflorestar áreas desmatadas.
Em pleno século XXI ainda existem seres humanos que realmente não se importam com o coletivo. Estamos no século da restauração ecológica, não existe nenhum argumento plausível para que as velhas práticas agrícolas continuem a operar. O Brasil não precisa desmatar mais nenhum centímetro quadrado de seu território para ceder a agricultura. Esta é que deve se modernizar e melhorar suas técnicas de produção que são por demais impactantes e carentes de regulamentação.

2.Livrar-se das multas por crimes ambientais.
Como é que se faz quando se pretende livrar-se da culpa de delitos históricos? Tenta-se destruir a lei que considera os delitos como tais! Muito simples. É isso o que realmente está em jogo: anistia para crimes ambientais. A maioria dos deputados que defendem esta absurda alteração da lei, coleciona delitos e crimes ambientais. Pessoas que deveriam ser o exemplo, representam na realidade as piores práticas em agricultura no Brasil.

3.Alterar a largura da margem de proteção dos rios e permitir o uso de encostas - conhecidas como áreas de preservação permanente (APP).
Todos sabemos o que acontece com os ambientes rurais e com as cidades quando não se respeita a faixa de proteção dos rios, as APP. Novamente os irresponsáveis do agronegócio querem continuar provocando enchentes e causando danos, provocando a perda de toneladas e mais toneladas de solos férteis todos os anos - que vão parar dentro dos rios a cada chuva forte. Além disso esquecem que na margem dos rios vivem milhares de espécies de organismos vivos - ali é o lar deles também e ali eles desempenham importantes funções que nos beneficiam. A vegetação que existe na margem dos rios, conhecida como floresta ripária ou vegetação ciliar nos protege contra catástrofes naturais. É um absurdo querer diminuir o que já é uma faixa estreita de florestas. E as encostas? Alguém aí duvida o quanto é importante não ocupar encostas? Ou é necessário relembrar nossa recente e trágica história em Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro e Litoral do Paraná? É uma das maiores irresponsabilidades querer alterar uma lei que nos protege de tragédias. Onde estas pessoas estão com a cabeça? Em que planeta vivem? Pensam que somos idiotas?

4.Livrar-se da obrigação de proteger uma parte de suas propriedade conhecida como Reserva Legal.
Cada proprietário de terras é obrigado a proteger uma pequena parcela de ambientes naturais florestais, conhecido como Reserva Legal. Essas áreas representam o que sobrou do antigo revestimento florestal original. São verdadeiras ilhas de biodiversidade em meio a desolação dos ambientes cultivados com monoculturas. Na região Amazônica estas reservas são muito maiores porque a região Amazônica tem uma importância planetária em relação ao controle hídrico e climático. Atualmente o Código Florestal determina que as Reservas legais na Amazônia representem 80% da propriedade. Os ruralistas querem diminuir este valor para 50% .. e logo vão querer diminuir para 30%, depois 10% tamanha é a cobiça e a ganância impregnada em suas almas. Bem sabemos o rastro de destruição que estas mentalidades deixaram no nordeste, no sul e no sudeste do Brasil a base de mão de obra escrava, onde a terra foi para sempre arrasada dando lugar a verdadeiros desertos estéreis que não produzem mais nada ... eles nunca pagaram esta conta. Os rios que não existem mais no nordeste não eram deles: eram nossos, direitos coletivos. A floresta amazônica não é deles, é nossa - é de todos os brasileiros.

5.Tirar do controle federal a aplicação da lei e deixar na mão dos estados.
Os ruralistas consideram um grande empecilho que esta legislação seja de cunho federal, pois exige muito mais manobras políticas e lobbie de pressão para desmatar e destruir florestas e rios. Querem que o Código Florestal atribuição dos Estados. Em Santa Catarina isso já é uma realidade, embora absolutamente ilegal! Não é por menos que Santa Catarina foi o Estado recordista de desmatamento da mata atlântica em pleno século XXI! Não é por menos também que em 2008 as chuvas fortes do verão arrasaram o Estado, deixando mais de 200 mortos e mais de 20.000 pessoas desabrigadas. Logo veio o veredicto: 86% das áreas atingidas eram áreas de preservação permanente ocupadas ilegalmente. Mais exemplos? Na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011 morreram mais de 1500 pessoas e mais de 35.000 ficaram desabrigadas e desalojadas. Não foi por menos, 92% das áreas atingidas eram áreas de preservação permanente irregularmente ocupadas. Se no nível federal já é difícil, imagine na mão dos deputados estaduais? Seria um atestado de óbito para a natureza que sobrou nos estados brasileiros.

6.Livrar propriedades de menor porte de qualquer comprometimento de proteção ambiental.
Os grandes proprietários não satisfeitos com a sacanagem que realizam no Brasil inteiro, promovendo o êxodo rural, danificando as terras, destruindo e queimando florestas, comprometendo a qualidade das águas - ainda querem se meter no negócio dos pequenos agricultores - que são os verdadeiros responsáveis pela produção de alimentos no Brasil e são os que de fato colocam comida nos nossos pratos. Muitos destes já realizam boas práticas agrícolas e não precisam de nenhuma lei para proteger o que a vida no campo os ensinou que é fundamental manter a vegetação a margem dos rios e que é fundamental proteger nascentes. Muitos dos chamados agricultores familiares já estão colocando em prática uma agricultura menos nociva, sem uso de venenos e agrotóxicos - trata-se da agricultura agroecológica. Porém, os grandes proprietários ainda conseguem convencer vários pequenos agricultores de que eles também estão sendo "prejudicados" com o código florestal. Ao propor livrar a responsabilidade de proteger, os carniceiros do agronegócio estão de olho é nos módulos de terras dos pequenos e na primeira oportunidade vão comprar suas terras. Também com essa medida podem desmembrar suas propriedades fazendo-se passar por pequeno proprietário. É o chamado lobo em pele de cordeiro. as o pequeno agricultor sabe que não se coloca raposa para cuidar de galinheiro, os movimentos sociais do campo estão atentos a estas manobras e não se deixaram enganar, excelentes práticas agrícolas estão aparecendo provandoq ue não há necessidade de desmatar, nem de comprometer a qualidade da água e do solo para se ter boas produções. O que os pequenos precisam é de tratamento especial e de assistência técnica de qualidade.

7.Compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas de floresta em outros Estados ou bacias hidrográficas
Em vez de recuperar a reserva legal, comprar áreas em regiões remotas em outros Estados e bacias hidrográficas para compensar o dano ambiental, isentando completamente de compensar efetivamente o impacto no local. Além disso, o proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação. Ora, comprar uma área na Bahia para compensar a falta de uma RL no Paraná não faz sentido do ponto de vista ambiental, econômico ou social. Seria manter mais floresta onde já tem floresta em troca de desobrigar a recuperação onde está precisando. Ao permitir a compensação através da doação a um fundo voltado às unidades de conservação, a proposta reforça a lógica do ‘desmatou, pagou, levou’ – que obviamente beneficia quem tem recursos para pagar, exceto se os valores forem irrisórios. Neste caso, existe um incentivo direto a novos desmatamentos. Além disso, recuperar as RLs em suas regiões de origem não significa necessariamente deixar de produzir alimentos ou outros produtos agrícolas. Em todas as regiões há terras subaproveitadas, muitas delas em terrenos mais frágeis e de aproveitamento marginal para a agricultura ou pecuária, que poderiam servir para a recuperação da vegetação nativa e, consequentemente, dos serviços ambientais necessários à própria produção agrícola.

Dia 28 de abril vamos as ruas protestar contra estes absurdos desta elite egoísta que só pensa em lucro a qualquer custo, principalmente a custo de nossa saúde e de nossos direitos coletivos. Não vamos deixar que um grupo de pessoas sem escrúpulos altere a qualidade de vida no Brasil.

A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um dos seus principais pilares é o Código Florestal. De uma forma geral, o novo substitutivo não representa ganhos em termos ambientais e sociais. Pelo contrário, continua a apresentar diversos conceitos equivocados, que levarão a um quadro de extrema insegurança jurídica, além de propiciar o aumento do desmatamento de forma generalizada, atingindo todos os biomas brasileiros.


O Código Florestal nunca foi tão importante, atual e necessário. Seu cum-primento é essencial ao cumprimento das metas internacionais de redução de emissões assumidas pelo Brasil, além de ser uma medida fundamental de adaptação às mudanças climáticas. Não há mais espaço nem tempo para falsas dicotomias entre produção e conservação, entre agricultura e biodiversidade, entre natureza e sociedade. O Brasil precisa valorizar os seus recursos naturais, adotando para o setor rural uma abordagem multifuncional, que inclui, entre outras estratégias, o aumento da produtividade nas áreas já consolidadas, a diversificação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, a promoção de sistemas agroflorestais e o pagamento por serviços ambientais.



sexta-feira, 15 de abril de 2011

Análise Técnica da Proposta de Alteração do Código Florestal



Em virtude das discussões em torno da proposta de alteração do Código Florestal (Lei 4.771/1965), tendo em vista a suma importância do tema por seus possíveis desdobramentos no âmbito da conservação dos serviços ambientais e da biodiversidade, assim como seu impacto na própria sustentabilidade das atividades produtivas, a Sociedade Chauá elaborou a presente análise técnica do Substitutivo de PL 1.876/1999 e Apensos. Esta análise foi inteiramente conduzida sob a luz de aspectos técnicos e científicos, tendo sido embasada por profunda pesquisa bibliográfica e também da legislação existente. Com o presente documento pretende-se contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, apresentando correções e propostas alternativas, sempre com foco na manutenção dos recursos naturais, serviços ambientais e biodiversidade, considerando serem estes os pilares fundamentais para a sustentabilidade das atividades produtivas e da própria qualidade de vida do povo brasileiro.


quarta-feira, 13 de abril de 2011

Para Ministério do Meio Ambiente Catástrofe no Rio expõe desrespeito à legislação



Catástrofe no Rio expõe desrespeito à legislação, diz ministério Estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e constatou a ocupação irregular de margens de rios e encostas AE 21/03/2011 20:21 Estudo feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o desastre de janeiro na região serrana do Rio de Janeiro, que registrou mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, mostra que as chuvas ganharam a dimensão de catástrofe por conta do desrespeito à legislação ambiental. O estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e deslizamentos e constatou a ocupação irregular das margens de rios e das encostas. "O presente estudo demonstra que os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d'água estivesse livre para a passagem da água, bem como se áreas com elevada inclinação e os topos de morros estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas", conclui o relatório encomendado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério. O Código Florestal prevê proteção mínima de 30 metros em cada margem para os rios até 10 metros de largura, como a maioria dos rios da região atingida. Fotos de satélite mostram que, antes da tragédia, as áreas que mais sofreram com as enchentes mantinham construções e plantações nessa faixa de proteção ambiental.

O mesmo código também estabelece como Área de Preservação Permanente o entorno de nascentes de rios, as encostas mais inclinadas e os topos de morros. "Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções", completa o relatório do Meio Ambiente.

Código Florestal

A proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso inicialmente reduzia a área de proteção nas margens dos rios a 7,5 metros. Diante de resistências, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aumentou essa faixa mínima para 15 metros, a metade do que prevê a legislação atual. Mais recentemente, o deputado admitiu reduzir novamente a área de preservação às margens dos rios em pequenas propriedades. Esse é um dos pontos mais polêmicos do debate. Uma das prioridades da proposta em negociação conduzida pelo Palácio do Planalto é garantir a recuperação das APPs. Em outra frente, o governo propõe mapear as áreas de risco do País para a eventual remoção da população mais exposta.


Baixe o relatório do MMA na íntegra:



terça-feira, 12 de abril de 2011