sábado, 24 de abril de 2010

Campanha Pró Código Florestal

1. A Campanha ‘Exterminadores do Futuro’ tem o objetivo principal de proteger a atual legislação ambiental brasileira. A iniciativa da campanha é da SOS Mata Atlântica mas diversas ONGs de todo o país já aderiram a campanha e toda a sociedade está convidada a participar.

2. Em setembro de 2009, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para discutir mudanças no Código Florestal. Inicialmente, as propostas de mudança giravam em torno de alguns pontos-chave, como as áreas de preservação permanente (APPs) ao redor de rios e em áreas inclinadas, as áreas de reserva legal (RL) obrigatórias em toda propriedade, a regularização das propriedades que desmataram e agora precisam recompor suas áreas de conservação e a diferenciação entre pequenos e grandes proprietários.

3. No entanto, ao invés de se concentrar nesses pontos-chave e propor aperfeiçoamentos apenas ao Código Florestal, a Comissão Especial passou a discutir uma nova proposta, conhecida como Código Ambiental Brasileiro. Essa nova proposta, levada pela bancada ruralista para dentro da Comissão Especial, desmantela todo o sistema nacional de meio ambiente e repassa aos estados a função de legislar sobre o assunto.

4. Entre as propostas do Código Ambiental Brasileiro estão as mesmas propostas de mudanças no Codigo Florestal e um amplo conjunto de mudanças, como ao licenciamento de obras por decurso de prazo e a criação de unidades de conservação apenas pelo Legislativo.

5. A descentralização do sistema e a falta de diretrizes nacionais podem desencadear uma disputa entre os estados para atrair investimento, aumentando os riscos de desmantelamento não só das leis como da natureza.

6. Isso coloca em risco a legislação ambiental atual, o meio ambiente e o nosso futuro. E foi por isso que a SOS Mata Atlântica lançou a campanha ‘Exterminadores do Futuro’. A sociedade brasileira precisa tomar conhecimento do que está acontecendo na Câmara dos Deputados e conhecer quais políticos agem contra o meio ambiente e quais são os que atuam para protegê-lo.

7. Os estudantes da Universidades Federal do Paraná e da PUC estão mobilizados para levar à população a importância de defender a legislação ambiental brasileira. Além de diversas reuniões nas universidades, os estudantes realizarão uma passeata no sábado de manhã. Saindo da praça Osório em direção à praça Santos Andrade. O principal slogan dos estudantes é: “O futuro é nosso e o voto também.”

8. Além dos estudantes, professores das duas universidades estão coletando assinaturas para um documento a ser apresentado aos deputados da Comissão Especial, pedindo a suspensão do processo na forma como está sendo conduzido.

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