Comissão aprova texto-base sobre mudança no código florestal

O Globo em 6/07/2010

Resta ainda a votação de destaques, o que pode mudar o texto final. Aldo Rebelo diz que intenção é legalizar propriedades, mas recebe críticas

A comissão especial que analisa mudanças no código florestal aprovou nesta terça-feira (6) por 13 a 5 o texto-base do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao projeto que trata do tema. Resta ainda a votação de nove destaques, o que pode mudar o texto final. Após a conclusão da votação na comissão, o projeto fica pronto para ser analisado em plenário. Esta votação final, no entanto, só deve acontecer após as eleições, segundo Aldo Rebelo.

Após a aprovação do texto-base, os defensores do projeto comemoraram gritando “Brasil”, enquanto os adversários da mudança gritavam “retrocesso”.

A votação aconteceu depois de muito debate e sob obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista, que tentaram adiar a votação. O último argumento usado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é que o presidente da comissão, Moacir Michelleto (PMDB-PR), tinha encerrado a reunião, e não a suspendido – o que inviabilizaria a votação. Michelleto, no entanto, disse ter cometido apenas um “ato falho” e deu sequência à sessão. Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam na ilegalidade. Segundo ele, a idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei. O texto diz que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos. Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.

Outra mudança feita por Aldo nesta semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Outro tema controverso é a possibilidade de flexibilização do tamanho da reserva legal na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão para que os estados reduzam pela metade essa reserva, mas repassou a conselhos hídricos, que podem ser estaduais.

Para críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram o problema. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos mais exaltados contra o projeto. Para ele, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores e é um risco para o meio ambiente. “Essencialmente, ele não mudou nada. É um relatório que tem um conceito errado, tanto é que as entidades que representam os pequenos agricultores retiraram o apoio ao projeto”, afirmou Valente.

Dezenas de manifestantes a favor e contra as mudanças estavam presentes na Câmara. Na sala onde se realizou a reunião, a segurança foi reforçada e até detectores de metais foram usados na entrada. Por acordo entre os parlamentares, foram distribuídas senhas em número igual para os dois lados para permitir o acesso à sala onde foi realizada a sessão. Foram instalados telões em outras salas para que se fosse acompanhada a decisão.

Manifestantes com faixas do Greenpeace causaram um pequeno tumulto no início da votação. Alguns usaram um áudio com sons de pássaros para chamar a atenção dos seguranças enquanto outros foram para a frente da mesa da presidência da sessão com a faixa: “Não vote em quem mata florestas”.