A Trapaça Ambiental

Texto de Aldo Rebelo, Deputado Federal pelo PC do B de São Paulo

Caro Marcio Santili

Li com atenção sua crítica a meu projeto de modernização do Código Florestal, que leva o título de “Reacionário e Predatório”, mas iniciada com a ressalva que me distingue na condição de “companheiro de lutas nos tempos de ditadura e protagonista de uma longa e respeitável carreira política”, embora, em alguns momentos, o calor das posições termine por incinerar não só a elegância dos termos como a substância dos argumentos. De fato, enraizado na opacidade em que está, você teria dificuldades intransponíveis para enxergar não só fatos e conceitos meridianos, como o de que Código Florestal não tem o escopo de estabelecer uma política florestal e, ao contrário do que você imagina, interfere substancialmente na prática da agricultura – a ponto de, após sucessivas, desastradas e incompreensíveis alterações, tirar o agricultor brasileiro da sua condição de herói nacional para estigmatizá-lo como um criminoso ambiental.

Também nos separa a sua concepção da floresta como um valor autônomo na natureza, separada e protegida do Homem, dos homens do presente e do futuro, como se fôssemos estranhos no ninho da Mãe-Terra, quando de verdade empreendemos há milênios a grande aventura da exploração sustentável dos recursos naturais, para sobrevivência e glória da espécie, hoje com a consciência de que tal trajetória não deve conduzir à tragédia de um mundo inabitável.

Se o debate reveste-se de termos científicos, permita-se uma citação um tanto longa de um dos maiores pensadores que a Humanidade já conheceu: “Tanto a ciência da natureza, como a filosofia, descuidaram inteiramente, até agora, de investigar a influência da atividade humana sobre o pensamento; ambas só consideram a natureza de um lado e o pensamento do outro. Mas é precisamente a modificação da Natureza pelos homens (e não unicamente a Natureza como tal) o que constitui a base mais essencial e imediata do pensamento humano; e na medida em que o homem aprendeu a transformar a natureza que a sua inteligência foi crescendo. A concepção naturalista da história – tal como se verifica, por exemplo, em Draper (John William, 811-1882) e outros homens de ciência – encara o problema como se exclusivamente a natureza atuasse sobre os homens e como se as condições naturais determinassem, como um todo, o seu desenvolvimento histórico. Essa concepção unilateral esquece que o homem também reage sobre a natureza, transformando-a e criando para si novas condições de existência” (Friedrich Engels, A Dialética da Natureza, Editora Paz e Terra, 1979).

O cientificismo positivista que você opõe à minha devoção ao materialismo dialético como uma ciência da natureza não terá o condão de me converter à doutrina de fé que é a teoria do aquecimento global, ela sim incompatível com o conhecimento contemporâneo. Ciência não é oráculo. De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador. De fato, por minha tradição, filio-me a uma linha de pensamento cientifico que prioriza a dúvida à certeza e não deixa a pergunta calar-se à primeira resposta.

A par dos extraordinários avanços e conquistas que a Ciência tem legado ao progresso da Humanidade, inserem-se em sua trajetória inumeráveis erros, fraudes ou manipulações sempre tecidas a serviço de interesses dos países que financiam determinadas pesquisas ou projeções. Tenho a curiosidade de saber se, os que hoje acatam a teoria do aquecimento global e suas afirmadas causas antropogênicas como um dogma pétreo, são os mesmos que há alguns anos anunciavam, como idêntica certeza divina, o esfriamento global.

Tal cientificismo tem por trás o controle dos padrões de consumo dos países pobres, e nesse ponto permita-me repudiar a pecha de “delírio pseudonacionalista” – pois são profusamente evidentes as manobras para estocagem dos nossos recursos naturais com vistas à melhor remuneração da produção agrícola dos países desenvolvidos. Ao contrário do que pensam os que mudaram muito mais do que mudou o mundo, o chamado movimento ambientalista internacional nada mais é, em sua essência geopolítica, que uma cabeça de ponte do imperialismo.

Na direção oposta ao que sustenta a corrente ideológica a que você se filia, existe uma antiga e sólida Política Florestal Brasileira, escrita à margem do Código em debate. Foi com base nela que nosso País, desde a antevisão de José Bonifácio de Andrada e Silva, o idealizador da reserva legal que nenhum país desenvolvido ousou adotar, logrou manter índices incomparáveis de cobertura florestal. Nenhum país do mundo preservou suas matas como o Brasil. Segundo o pesquisador da Embrapa Evaristo Eduardo de Miranda, há oito milênios, quando era zero nossa capacidade de destruição, tínhamos 9,8% das florestas mundiais; hoje são 28,3%. – a ponto de mantermos de pé nada menos de 69,4% de nossas florestas primitivas. As áreas reservadas, na forma de parques, florestas nacionais, etc. somam 478 unidades de conservação federais e estaduais sob proteção integral, com 37 milhões de hectares, além de 436 áreas de uso sustentável que se estendem por 74 milhões de hectares. E mais 10 milhões de hectares serão demarcados na Amazônia ao longo desta década. Por óbvio, têm sua legislação específica.

Não sei se é de seu conhecimento, mas o Código é apenas uma lei no cipoal legislativo

brasileiro, composto também de decretos, medidas-provisórias, portarias, resoluções que genericamente constituem o arcabouço da legislação ambiental. Temos, por exemplo, um Programa Nacional de Florestas, instituído pelo decreto n.º 3.420, de 20 de abril de 2000. Não caberia no código uma política florestal que extrapolasse a regulagem do uso do solo na perspectiva de sua exploração racional compatibilizada com a proteção da cobertura florestal.

Logo, a omissão de menções a esta riqueza incomparável, que soubemos preservar e convém que preservemos para o futuro, não quer dizer de forma alguma desprezo pelo que tão heroicamente conservamos. Ao contrário, preservamos para usar em nosso benefício e não para atender aos que já derrubaram suas matas, secaram ou poluíram seus ricos, envenenaram seu ar e agora querem nos ensinar o que eles não souberam fazer ou não fizeram por arrogância e desrespeito à natureza. Oxalá o Brasil e seu povo não cedam a mais esta trapaça do neoliberalismo.

Aceite um abraço saudoso dos velhos tempos.