Para compreender melhor o conteúdo e as consequências de tal lei para as florestas brasileiras, basta perceber quem o defende e quem o ataca. Apesar de proposto por um deputado que se diz socialista, o novo Código está sendo defendido pela bancada rural do Congresso e por grandes latifundiários. Contra ele estão o Ministério do Meio Ambiente, todas as entidades que trabalham com a defesa da natureza, as organizações de trabalhadores rurais e os povos indígenas.
Só por isso, já é possível alguém saber que posição deve tomar a respeito deste assunto. Entretanto, alguns dados publicados pelo sociólogo Rafael Cruz ainda nos alertam mais: “A proposta de revisão do Código Florestal abre margem para novos desmatamentos, na ordem de 85 bilhões de hectares de terra, uma área maior do que a dos Estados de São Paulo e Minas Gerais juntos” (Cf. Le Monde Diplomatique Brasil, julho 2010, p. 20).
Muita gente lamenta as inundações ocorridas no início do ano em Santa Catarina e São Paulo e o verdadeiro tsunami fluvial provocado pelas chuvas, que há um mês devastaram várias cidades de Alagoas e Pernambuco. Entretanto, poucos ligam estes fatos com a destruição das florestas e a degradação do ambiente. Conforme os órgãos internacionais da ONU, o Brasil é o quarto maior poluidor do clima no mundo e o é por causa das queimadas.
A ONU adverte que a destruição das florestas brasileiras é responsável por 75% das emissões de gases estufa do País. O governo brasileiro assumiu compromissos internacionais de conseguir, até 2020, reduzir a emissão de CO2 em até 38, 9 % e diminuir em 80% o desmatamento da Amazônia. Ora, quem estuda o assunto sabe que já foram derrubados 73 milhões de hectares de floresta amazônica, dos quais, segundo dados do governo, 80% são ocupados com criação de gado. Da imensa Mata Atlântica que se espalhava por toda a região próxima do litoral brasileiro, restam apenas 7%. E o Cerrado que se estende por vários Estados e no qual nascem quase todas as grandes bacias hidrográficas do Brasil é o mais ameaçado de todos os biomas.
“O novo Código Florestal está sendo chamado de “a lei da motosserra”. Parte da premissa de que as preocupações ecológicas não são importantes e que a concentração da propriedade rural brasileira deve ainda aumentar. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE, com dados de 2006, o Brasil tem 5, 2 milhões de estabelecimentos rurais. Destes, 84% são de agricultura familiar. São 4, 4 milhões de pequenas propriedades que, juntas, ocupam apenas 24% da área agrícola
brasileira, ou seja, um total de 80 milhões de hectares, e abrigam 74% dos trabalhadores no campo.
Enquanto isso, 16% de grandes propriedades rurais ocupam 86% das terras agrícolas brasileiras. É um total de 250 milhões de hectares, área equivalente às regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, juntas. O tamanho médio destas propriedades é de 300 hectares, enquanto o agricultor que, de fato, abastece a maioria de nossas feiras livres é de 7 hectares. Como os ruralistas acham pouco essa escandalosa concentração de terra, querem mais. Com a anuência da Comissão do Congresso que quase só escutou proprietários rurais e com o descaso das pessoas desinformadas, pretendem tomar mais espaço de nossas reservas florestais e de áreas de proteção ambiental” (Cf. Le Monde Diplomatique Brasil, idem, p. 21).
O Mahatma Gandhi já dizia que a terra, com suas florestas e suas áreas verdes preservadas, é suficientemente grande e maternal para alimentar toda a humanidade, mas nunca bastará para saciar a ambição da pequena porção de seres humanos que faz do lucro e da ganância a sua divindade. A quem é cristão, o Evangelho adverte: “Não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Mt 6, 24).
Marcelo Barros é Monge beneditino e escritor
Artigo originalmente publicado no O Popular, GO.
EcoDebate, 05/08/2010
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